Empregado

Equiparação salarial pode ser requerida quando a real função exercida difere da anotada em CTPS

Na equiparação salarial, é necessário que empregado e paradigma (modelo padrão) exerçam as mesmas atividades, além de outros requisitos. A equiparação também pode ser requerida quando a função anotada na CTPS seja diferente daquela realmente exercida. Saiba mais.

PEC dos empregados domésticos é aprovado em primeiro turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria ainda será votada pela Câmara em segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado. Confira.

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