Cheques: História, Validade e Como Usar



Pesquisa elaborada pelo Banco Central do Brasil, indica que o cheque vem perdendo espaço para outros meios de pagamento e que o Brasil é o quinto país em que houve mais retração no uso do cheque como forma de pagamento. Saiba mais e conheça a história do cheque.

Mas a pesquisa aponta, também,  que apesar da substituição da folha de cheque por outros meios de pagamento, o Brasil ainda está entre os três países com maior representatividade do uso do cheque em relação a outras modalidades. Em 2005, de todos os pagamentos realizados no mercado, 26,4% foram feitos com cheques.

 

HISTÓRIA DO CHEQUE

Antes de tudo, cumpre-nos esclarecer que a história da criação do cheque é demasiadamente controversa. Existem diversas correntes: Há quem diga que o cheque teria sido inventado pelos romanos, aproximadamente em 352 a.C. Outras correntes, afirmam que entre 1.118 e 1.307, a Ordem dos Templários teria criado um sistema de cheques peregrinos.

Contudo, a versão que nos parece mais sensata, é a de que o cheque teria sido inventado na Idade Média, quando os senhores feudais depositavam seu ouro nas oficinas dos ourives, único lugar considerado seguro na época. Com o tempo, os responsáveis pelo arquivamento do ouro começaram a emitir papéis que representavam uma quantidade específica do metal, dando direito ao seu dono, de resgatar a tal quantidade a qualquer momento.

Estes documentos tinham valores fixos e muitas vezes eram insuficientes para as necessidades do capitalismo nascente, o que motivou outros novos documentos que podiam ser escritos pelo depositante com o valor desejado, sempre que estivesse coberto pelos seus depósitos.

Eram as letras de câmbio à vista, aceitas inicialmente pelo banco dos Médici de Florença e logo por outros estabelecimentos e que podem ser consideradas como os primeiros cheques, ainda que não tivessem esse nome. Este costume estendeu-se às Ilhas Britânicas com a criação, em 1605, do Banco da Inglaterra, que assumiu a função de guardar o ouro do reino e emitir papéis que o representassem com seu valor equivalente expresso em libras esterlinas. Surgiram assim os primeiros cheques de banco emitidos por um Estado.

Com a criação do Banco da Inglaterra, as letras de câmbio adquiriram novo auge e tanto esse como outros bancos começaram a dar a seus clientes blocos em branco dessas letras, que os depositantes preenchiam de acordo com o montante de retirada que quisessem fazer. Como os cheques de hoje em dia, cada folha desses livretos tinha um talão, no qual se anotavam os dados da retirada e que serviria para a verificação.

Atualmente, o uso cada vez mais freqüente dos cartões de crédito e débito está fazendo os consumidores deixarem os cheques de lado, como confirmam dados do Banco do Brasil e do Banco Central. Isso demonstra que a população está confiando mais nos pagamentos por meios eletrônicos. Para os especialistas, o uso do cheque está se tornando cada vez mais ultrapassado.

É possível, hoje em dia, encontrar-se estabelecimentos comerciais que optaram por não trabalhar com cheques. Da mesma forma, há os que o utilizam como principal meio de recebimento. É para estes que escrevemos.

 

VALIDADE DO CHEQUE

É sabido que o cheque é uma ordem de pagamento à vista contra um determinado estabelecimento bancário que mantém, administra ou disponibiliza recursos financeiros do emitente.

Desta forma, a estipulação de prazo para pagamento entre emitente e beneficiário não tem valor algum perante terceiros e instituições bancárias, que poderão sacar o cheque, ainda que pré-datado.

Como título de crédito que é, o cheque pode circular pelo mercado comercial livremente, ou seja, seu saque poderá ser exigido por um terceiro que nem sequer manteve relação alguma com quem o emitiu.

Mas o cheque também é um título executivo extrajudicial, como outros, conforme dispõe o artigo 585, do Código de Processo Civil. Contudo, deve-se observar a sua validade.

O cheque tem a validade de trinta dias, quando emitido na mesma praça ou cidade. A validade é de sessenta dias, quando emitido em outra praça ou cidade. Mesmo após estes prazos, o cheque poderá ser pago pelo banco, desde que a conta tenha fundos.

O cheque prescreverá em seis meses da sua apresentação, ou do término do seu prazo de validade. Ocorrida a prescrição, o cheque não poderá mais embasar uma execução judicial. Contudo, ainda poderá servir de prova para uma ação de cobrança ou monitória, como veremos adiante.

 

COMO USAR

Todo o cheque é revestido de cartularidade, ou seja, vale o que nele está escrito, materializado. Tudo que se relaciona ao cheque só poderá ser exigido se estiver presente no próprio cheque. Não se relaciona com a “causa debendi”, que nada mais é do que a relação comercial, ou não, que deu origem ao cheque.

Como dito acima, o cheque deverá ser pago dentro de trinta dias, quando emitido na mesma praça ou cidade e em sessenta dias, quando emitido em outro local. Quando devolvido por duas vezes pela insuficiência de fundos, o correntista – ou sacado, é inscrito no Cadastro de Cheque sem Fundos – CCF, e sua retirada somente se dará com a comprovação de pagamento do cheque, preferencialmente, apresentando-se o próprio cheque.

Dentro dos seis meses seguintes à sua apresentação, ou período de validade, o cheque estará revestido de caráter executivo, ou seja, poderá, por exemplo, ser objeto de uma ação de execução direta.

Para a execução, inclusive, não há a necessidade do protesto, que nada mais é do que do que restringir o crédito do sacado, tornando pública a devolução do cheque. Mas aqui, fazemos uma ressalva importante: de acordo com o Novo Código Civil, o prazo prescricional do cheque será interrompido se o mesmo for protestado, uma única vez, dentro do período de sua validade (CC, art. 202, III).

Decorrido seis meses da apresentação ou validade, o cheque perde a eficácia executiva, ou seja, não poderá ser objeto de uma ação de execução. No entanto, poderá instruir uma ação de cobrança ou monitória.

Por sua vez, a ação monitória resgata a possibilidade de execução, só que desta vez, a dívida será reconhecida através da sentença e então se executa a sentença que reconheceu a dívida escrita no cheque.

No entanto, também há prazo para a interposição da ação monitória: há correntes que entendem que o seu prazo prescricional é de cinco anos e se baseiam no art. 206, § 5º, I, Código Civil.

Uma segunda corrente se embasa no §3º, VIII, art. 206 do Código Civil e afirma que o prazo prescricional é de três anos.

Uma terceira corrente sustenta que o prazo prescricional para a cobrança do cheque através de ação monitória expira-se em dois anos. Esta corrente é fundamentada pela Lei do Cheque (art. 61, L. 7.357/85)

Há ainda quem afirme que o prazo prescricional pode chegar a vinte anos.

 

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