Execução

STJ ratifica a desconsideração inversa da personalidade jurídica para coibir fraudes

Através da desconsideração inversa da personalidade jurídica, o patrimônio da pessoa jurídica pode ser responsabilizado pelas obrigações pessoais de seus sócios ou administradores. Exemplo típico de uso é observado quando há confusão entre os bens do sócio devedor e da empresa. Saiba mais.

A pensão alimentícia e o novo Código de Processo Civil

O Novo Código de Processo Civil, que recentemente entrou em vigor (18/03/2016), trouxe diversas novidades para o Direito de Família. Dentre as principais novidades, estão as alterações na cobrança da Pensão Alimentícia, com punições mais severas ao devedor, além de buscar maior rapidez aos processos. Saiba mais.

Ação de execução de aluguéis não pode ser ajuizada por imobiliária

Notícia - Ação de execução de aluguéis não pode ser ajuizada por imobiliária: A administradora de imóveis não pode ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela é apenas representante do proprietário e não substituta processual. Saiba mais.

Justiça promoverá Semana Nacional da Execução Trabalhista

A Justiça do Trabalho promoverá, de 11 a 15 de junho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista. Durante este período, operadores da justiça trabalhista se dedicarão aos processos que estão em fase de execução de sentença, buscando, inclusive, a cobrança forçada de devedores para garantir o pagamento de direitos. Saiba mais.

Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias

Em julgamento recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento de que a Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego em juízo.

Direito Tributário

Direito TributárioO planejamento tributário deve receber enorme atenção, pois é ele que permite reduzir o ônus tributário, dentro dos ditames legais. A análise dos tributos, bem como seus reflexos na organização, é uma atitude extremamente positiva e preventiva, na qual é possível analisar o melhor modelo de tributação.
 

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