Certidão

Tribunais emitirão certidão negativa de débitos trabalhistas

A partir de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas -CNDT será expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional, conforme Resolução Administrativa nº 1470, do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto último. A certidão comprova a inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, tendo como base de dados o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Direito Tributário

Direito TributárioO planejamento tributário deve receber enorme atenção, pois é ele que permite reduzir o ônus tributário, dentro dos ditames legais. A análise dos tributos, bem como seus reflexos na organização, é uma atitude extremamente positiva e preventiva, na qual é possível analisar o melhor modelo de tributação.
 

Certidões

CertidõesUma certidão pode ter inúmeras finalidades, pois é através dela que podemos atestar a situação de uma pessoa, seja ela física ou jurídica e avaliar a viabilidade de um negócio ou situação a ser concretizado. Trata-se de um documento dotado de fé pública, pois, via de regra, é passado por tabelião ou escrivão, certificando atos e fatos que eles conheçam em razão do ofício.
 

Atos de Registro

Temos por REGISTRO, o assentamento, em livro próprio, de um ato jurídico praticado ou de documento passado. O registro confere ao ato, ou documento, autenticidade, publicidade e perpetuidade. Em bom português, isso vale dizer que um documento devidamente registrado vale para todos e contras todos.