Nota Fiscal Paulista libera créditos

1/10/2010, São Paulo – A Secretaria da Fazenda libera nesta sexta-feira os créditos da nota fiscal paulista (NF-P), referente ao primeiro semestre do ano e os consumidores poderão usar também os já liberados anteriormente.

Os créditos poderão ser retirados em dinheiro (desde que somem mais de R$ 25,00), por meio de um depósito em conta-corrente ou poupança, ou o consumidor poderá abater o valor do IPVA, doá-lo para entidades de saúde e assistência social, ou ainda, transferi-lo para pessoa jurídica ou física.

No caso do IPVA, o crédito poderá ser utilizado a partir de hoje, para reduzir o valor do Imposto que deverá ser pago em 2011. Os consumidores têm, entretanto, apenas o mês de outubro para utilizar seus créditos e conseguir o desconto. Os valores do IPVA serão divulgados apenas no final do mês e o pagamento pode ser feito à vista (com desconto de 3%) ou em três parcelas. O desconto conseguido com os valores da NF-P para este imposto não tem limites, desde que não ultrapassem o valor do próprio IPVA.

Não é necessário que o veículo esteja no nome da pessoa que possui os créditos, sendo que o uso do valor pode ser destinado a terceiros. Depois de confirmada, a operação não poderá ser desfeita, mesmo se o veículo for vendido até a data do pagamento. O abatimento só pode ser feito por pessoas físicas. Quem perder o prazo que se encerra no dia 31/10/2010, não poderá mais utilizar os créditos para abater do IPVA de 2011.

Conforme a Secretaria da Fazenda, nos últimos dois anos 621,4 mil pessoas escolheram usar os recursos da NF-P nesse tipo de operação, abatendo R$ 73,61 milhões do IPVA. Somente no ano passado, mais de 385 mil consumidores fizeram essa opção, um número 63,4% superior aos 236 mil de 2008 (primeiro ano em que o contribuinte pôde optar pela redução do imposto).

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