Trabalho

Acompanhante de idoso obtém vínculo

Acompanhante que cuidou por quatro anos de idoso e que trabalhava apenas três dias por semana obteve reconhecimento de vínculo de emprego, com direito a todas as verbas trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário.

O direito foi confirmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) que não conheceu recurso dos patrões e manteve decisão da Quinta Turma do TST favorável à ex-empregada.

Vigilantes terão adicional de periculosidade

Foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31) projeto de lei da Câmara (PLC 220/09) que inclui a exposição a roubos ou outras espécies de violência física entre os critérios para a inclusão de uma profissão entre as que têm direito ao recebimento de adicional de periculosidade. A alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) beneficia especialmente vigilantes, carteiros, empregados de empresas transportadoras de valores e outras profissões assemelhadas.

PIS: Saque do abono vai até o dia 30.

Junho, 2010 - Brasília - A Caixa informou que 614.395 trabalhadores têm até 30 de junho de 2010 para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) de R$ 510. O número representa 4,2% do universo dos beneficiários. O banco já registrou o pagamento a 13,9 milhões de trabalhadores, em um volume de R$ 6,4 bilhões, durante o exercício 2009/2010.
 

Nova Lei poderá obrigar empresas a dividir lucro.

Fevereiro, 2010 - Um estudo do governo federal poderá obrigar que 5% dos ganhos das empresas sejam destinados a funcionários, isentando-se estatais e pequenas.

Através de um novo mecanismo, empresas estarão obrigadas a dividir parte de seus lucros com os funcionários. De acordo com o estudo, 5% do lucro líquido de cada empresa seria destinado para o pagamento de participação nos lucros e resultados e a atualização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Controle de idas do empregado ao banheiro pode resultar em Danos Morais

É verdade. Mas isso se o fato for comunicado aos colegas de trabalho.

Isso é o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao agravo de instrumento da empresa de call-center Teleperformance e condenou-a ao pagamento de indenização no valor de R$10 mil reais à ex-empregada, que teve o controle de suas idas ao banheiro, durante o trabalho, divulgado entre os funcionários.

Vai Virar Lei: Feriados poderão ser antecipados

BRASÍLIA - A antecipação da maioria dos feriados que ocorrerem no meio da semana para as segundas-feiras poderá ser transformada em lei. Projeto nesse sentido foi aprovado em caráter conclusivo na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A matéria será apreciada agora pelo Senado e se aprovada vai à sanção presidencial.

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