Trabalho

Servidor em greve terá dias descontados, exceto se houver acordo de compensação

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a administração pública deverá fazer o corte no ponto dos servidores em greve. Em caso de acordo, poderá haver compensação dos dias parados. O desconto será incabível em caso de ilicitude do Poder Público. Entenda o caso.

Guardas municipais poderão usar barba e bigodes volumosos

Segundo decisão, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou que a Prefeitura de Florianópolis se abstenha de aplicar, aos seus guardas municipais, regras que proíbam o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes volumosos. Além disso, a prefeitura também foi condenada em danos morais coletivos. Saiba mais.

Gerente bancário ilegalmente investigado por banco será indenizado

Gerente de agência bancária será indenizado em R$ 30 mil. Segundo consta, o banco para o qual trabalhava estava monitorando a sua conta corrente e o convocou para dar explicações sobre sua movimentação financeira. Tal fato é ilegal, pois o próprio banco estava investigando a vida financeira de seus funcionários. Entenda o caso.

Saiba o que é e conheça as punições para o trabalho escravo no Brasil

O combate ao trabalho escravo, ainda presente no país tanto nas zonas rurais quanto urbanas mesmo após 128 anos de abolição da escravatura, tem sido um dos desafios dos Poderes Executivo e Judiciário. O Código Penal foi reformado em 2013, deixando mais claras as situações de punição por redução a condição análoga à de escravo. Saiba mais.

Aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado?

A Lei 12.506/2011 instituiu o Aviso Prévio Proporcional, onde é concedido trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, são acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado, até o limite de 60 dias, totalizando 90 dias. Mas esse período deve ser trabalhado? Entenda o caso.

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