Imobiliário

Nova Lei do Inquilinato - Confira as Principais Mudanças

Novembro, 2009 - São Paulo, SP - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em 28 de outubro passado a nova Lei do Inquilinato, que agiliza o procedimento de despejo nos casos em que o inquilino tem dívida com o proprietário ou a imobiliária. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e, como há acordo, deve seguir agora para sanção presidencial.

PL do IPTU Progressivo é aprovado para votação em plenário

Novembro, 2009 - São Paulo, SP - Em sessão extraordinária, o Legislativo paulistano aprovou (quarta-feira, 04, novembro), em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 459/09, que regulamenta o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) Progressivo, a ser cobrado dos proprietários de edificações e terrenos vazios, localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), na cidade de São Paulo.

Páginas