Família

STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão

Dezembro, 2009 -Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo. É a segunda vez que o STJ autoriza esse procedimento. No último mês de outubro, a Terceira Turma do Tribunal também decidiu pela expedição de uma nova certidão civil a um transexual de São Paulo sem que nela constasse anotação sobre a decisão judicial.

Justiça concede liberdade provisória a italiano que beijou filha menor

A juíza Cristinane Maria Martins Pinto de Faria, da 10ª Vara Criminal do Fórum de Fortaleza, assinou, nesta quinta-feira (10), a liberdade provisória do italiano, preso em 1º de setembro por beijar na boca a filha de 8 anos, em um complexo de barracas de praia na orla da capital cearense. Segundo a polícia, a prisão do estrangeiro foi feita de acordo com o artigo 217-a da Lei 12.015, que versa sobre o crime de estupro. Se condenado, ele pode cumprir pena de 8 a 15 anos de reclusão.

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