Empresarial

Câmara cria Ministério da Micro e Pequena Empresa

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 865/11, do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa para coordenar as políticas e formular os programas para o setor. A matéria foi aprovada por 300 votos a 45, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Saiba mais.

Projeto estuda endereço residencial para empresa virtual

Projeto apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) garante às empresas que operam exclusivamente pelo meio virtual o direito de ter como sede endereço residencial. O objetivo do projeto (PLS 641/2011), argumenta o autor, é garantir a livre iniciativa econômica aos empreendedores, que poderiam, com isso, reduzir despesas.

Brasil supera meta do empreendedorismo individual

A meta do Governo Federal de formalizar mais 500 mil novos Empreendedores Individuais (EI) até o final deste ano já foi superada em 200 mil. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), ao todo já são 1.719.444 trabalhadores por conta própria atuando na formalidade e contribuindo para incrementar a economia do país. Eles são pipoqueiros, manicures, açougueiros, chaveiros, bordadeiras que montaram o próprio negócio e que faturam até R$ 36 mil por ano.

Violação à propriedade industrial é reconhecida sem quantificar danos

Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida – hipótese em que a apuração dos danos fica para a fase de liquidação da sentença.

Empresa individual de responsabilidade limitada foi sancionada

Conforme anunciamos no mês passado (veja abaixo), a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei nº 12.441/2011 que altera o Código Civil permitindo a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.

A nova legislação acaba com a necessidade de sócio para abrir pequenas empresas, permitindo que apenas uma pessoa responda pelo empreendimento.

BB vence leilão do Banco Postal

Brasília – A Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos (ECT), os Correios, concluiu, há pouco, a seleção da instituição financeira que atuará em parceria com a estatal, nos próximos cinco anos, na oferta de serviços bancários por meio do Banco Postal. O banco vencedor foi o Banco do Brasil que apresentou o lance de R$ 2,3 bilhões.

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