Operadoras são multadas por bloquear acesso à Internet móvel

Maiores operadoras de telefonia móvel do estado de São Paulo estão impedidas de bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado plano ilimitado de acesso à rede. O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 25 mil. Clientes poderão ser ressarcidos. 

Liminar concedida pela Justiça de São Paulo passou a proibir o corte a internet no celular ao fim da franquia. No dia 11 de maio, o juiz Fausto Seabra determinou que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo não podem bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado plano ilimitados de acesso à rede, sob pena de multa diária de R$ 25 mil pelo descumprimento da decisão. A decisão está sendo contestada pelas empresas, mas a liminar segue mantida. 

O Procon-SP afirma que a ação foi motivada pela "modificação unilateral" que as operadoras fizeram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada. "Antes, o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia e passou a ser cortado", diz o órgão. 

A Associação Brasileira de Procons se declarou contrária à medida adotada pelas operadoras e iniciou campanha em todo o país. Procons de outros estados também ingressaram ações na Justiça contra as operadoras. 
 

Ressarcimento

Clientes de planos de celular vendidos com a promessa de internet ilimitada poderão ser ressarcidos pelo bloqueio de dados após o término da franquia. Trata-se de um pedido do Procon-SP à Justiça, após mudanças no serviço de internet móvel das quatro maiores operadoras de telefonia do País: Vivo, Claro, Tim e Oi. 

A principal recomendação é que os clientes não alterem os planos originais, guardem propagandas e contratos que falam em internet ilimitada, mensagens informando sobre o corte dos dados móveis após o término da franquia, além de comprovantes de compra de pacotes adicionais. 
 

Multas

Mesmo após a proibição, o Procon-SP já recebeu cerca de 20 mil queixas de consumidores que dizem que tiveram a navegação interrompida. Com base nisso, o órgão multou, na sexta-feira, as quatro operadoras, em um total de R$ 22,6 milhões. Elas também estão sujeitas a outra multa, de R$ 25 mil por dia, que pode ser aplicada pelo juiz no julgamento do processo. 
 

Registro de Reclamações

Caso você esteja enfrentando situação semelhante aos fatos descritos acima, você pode procurar uma forma de registrar uma reclamação no website do Procon-SP. Acesse este link e localize a opção desejada. 

​Com informações do Procon-SP 
 

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