Anvisa não indenizará por silicone com defeito

A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não deverá pagar indenização por danos morais e materiais a uma mulher que tinha próteses de silicone da marca francesa PIP (Poly Implant Prothèse) e processou a agência. Saiba mais.

O silicone PIP era de baixa qualidade e as próteses apresentavam maior risco de rompimento. No Brasil, segundo a Anvisa, 25 mil dessas próteses foram usadas.

A mulher, cujo nome não foi divulgado pela Justiça Federal de Santa Catarina, entrou com uma ação contra a Anvisa pedindo indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 105.400 (R$ 5.400,00 para remoção e troca das próteses e R$ 100 mil por danos morais) pela falta de fiscalização da entrada no país de implantes mamários da PIP.

O juiz federal substituto Alexsander Fernandes Mendes, porém, afirma na sentença que a Anvisa, após o registro, não se torna garantidora universal da qualidade do produto em circulação e não responde por eventuais defeitos ou modificações do processo de fabricação. Embora ela esteja obrigada a realizar a fiscalização desse processo, a agência não detém total controle sobre ele, diz.

O juiz afirma também que depois que a prótese foi registrada no país, o próprio fabricante passou a alterá-la, de forma irregular, inserindo em sua composição elemento um silicone de uso industrial.

"A Anvisa não deve responder por eventuais danos causados pelo uso da prótese mamária e decorrentes de conduta imposta exclusivamente ao fabricante", afirma Mendes na sentença.

Fonte: Folha

 

PROBLEMAS COM DIREITO DO CONSUMIDOR?

Se você acredita que se enquadra em alguma das situações citadas anteriormente, ou possui alguma questão relacionada aos assuntos tratados neste conteúdo, saiba: você tem direitos e nós podemos ajudar: Nossos profissionais são capacitados para defender os seus interesses em Direito do Consumidor, quer seja na esfera administrativa ou judicial e em qualquer instância. Veja como obter esclarecimentos adicionais sobre o assunto aqui, ou agende um atendimento para contratar nossos serviços. Você ainda pode ler mais sobre Direito do Consumidor, além de Artigos e Notícias sobre o assunto. Aproveite para cadastrar-se em nosso website, ou assinar ao nosso boletim mensal. Saiba, também, em quais localidades podemos atuar em seu favor, aqui.
 

Avaliar Conteúdo
Sem avaliações