Civil

Brasileiro terá Documento Único de Identidade Civil

Foi sancionada pelo Governo Lula neste mês a Lei de n.º 12.058/09, a qual prevê e autoriza a criação do Registro Único de Identidade Civil (RIC). O novo documento deverá substituir, de uma só vez, o RG, CPF e Título de Eleitor, podendo agregar, ainda, informações do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação.

TRE/SP remaneja eleitores da Capital

Desde o dia 17 de agosto, o TRE/SP está efetuando uma campanha para remanejamento de eleitores de seções da Capital.

Segundo o TRE, o procedimento visa evitar filas e demora nas eleições de 2010 e afetará eleitores de seções com mais de 400 inscritos.

Nas próximas eleições, o eleitor deverá escolher seis representantes, nesta ordem: deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente da República.

Convém aos eleitores verificar se serão afetados pelo remanejamento, pois deverão comparecer ao cartório eleitoral e indicar uma nova seção. Caso não o façam, o remanejamento será aleatório e o eleitor poderá ter que votar em uma seção mais distante da anterior.

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