Veto

Veto impede que a política de valorização do salário mínimo seja aplicada ao benefício de aposentados e pensionistas do INSS, que ganham acima deste valor. Cabe ao congresso decidir derrubar ou não o veto. Saiba mais.

O Diário Oficial da União publicou hoje o veto da presidenta Dilma Rousseff à venda de medicamentos que não exijam prescrição médica em supermercados, armazéns e similares. Segundo o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização. Saiba mais.

Conforme anunciamos, sancionada a nova Lei do Inquilinato, a qual facilita o processo de despejo para imóveis residenciais e comerciais, pois adota o rito sumário em casos de atrasos do pagamento ou rompimento do contrato. Saiba mais.