TJ-SP

Segundo STJ, plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro

De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial. Segundo consta, havia entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto a obrigatoriedade, o qual foi derrubado. Entenda o caso.

Consumidores de energia elétrica serão indenizados por falha na prestação de serviços

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma concessionária de energia elétrica a indenizar clientes por falha na prestação de serviços. O montante foi fixado em R$ 4 mil para cada autor, totalizando R$ 20 mil a títulos de danos morais. Saiba mais.

Exclusão de canais obriga TV por assinatura reduzir o valor da fatura

Segundo decisão do Juizado Especial Cível de Itaquera, empresa de TV por assinatura deverá restituir ao cliente parte dos valores pagos mensalmente. É que foram esxcluídos canais da grade, devido a alteração para o sinal digital. Além disso, o valor da fatura deverá ser reduzido. Saiba mais.

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