TJ-MS

Cobrança de dívida inexistente obriga banco a indenizar em danos morais

Consumidora que teve contrato de leasing de automóvel rescindido, em decorrência de decisão judicial, com a consequente extinção da dívida, deverá ser indenizada em danos morais. Segundo consta, o banco inscreveu o nome da cliente nos serviços de proteção ao crédito, sem, contudo, comprovar a existência da suposta dívida. Saiba mais.

Locatário que desocupou imóvel às pressas será indenizado pelo proprietário

Proprietário de imóvel deverá indenizar o locatário que teve que desocupá-lo às pressas. Segundo consta, o imóvel recentemente alugado foi objeto de penhora na Justiça do Trabalho e a indenização é à titulo de Danos Morais e multa contratual. Saiba mais.