Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece tese sobre cheques pós datados, afirmando que o protesto do cheque é possível dentro do prazo de execução. Além disso, a data futura deverá constar no campo específico destinado à data na ordem de pagamento. Saiba mais.
Tribunal de Justiça do Ceará dá provimento à recurso para que credor de pensão alimentícia possa realizar o protesto da decisão judicial. A medida visa obrigar o devedor dos alimentos a pagar a pensão acordada judicialmente. Saiba mais.
Produto de grande oferta por parte das instituições financeiras pode se tornar uma grande isca para o consumidor jogar seu dinheiro fora - principalmente se acreditar na falsa promessa de que ao comprar um título de capitalização, o valor pago estará sendo poupado. Saiba mais.
Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir títulos executivos extrajudiciais. Para isso, eles precisam estar acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria. Saiba mais.
Antes da regulamentação da Nota Fiscal, a Fatura era amplamente utilizada e podia ser definida como “uma relação das mercadorias vendidas”. Saiba mais.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7308/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna legais os cheques pré-datados. A proposta altera a Lei 7.357/85, segundo a qual o cheque deve ser pago apenas à vista, ou seja, pode ser descontado imediatamente.
Os primeiros registros das Notas Promissórias nos remetem à Idade Média, época em que surgiram as letras de câmbio, as quais eram utilizadas em transações comerciais. A nota promissória tem a mesma eficácia de uma sentença judicial, proferida ao longo de um processo. Saiba tudo.
Passado o final de ano, é normal que muitas pessoas procurem acertar suas dívidas e limpem os seus nomes, para restaurar o seu crédito junto à praça. Por esta razão, elaboramos este artigo para correntistas e titulares de cheques que desejam pagar suas dívidas e como para quem tem créditos a receber. Acompanhe.
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