STJ

Segundo o STJ, pensão alimentícia não pode ser alvo de prestação de contas

De acordo com decisão do STJ, a Ação de Prestação de Contas não pode ser utilizada como meio de fiscalizar os recursos transmitidos ao beneficiário de pensão alimentícia, pois a pensão, além de integrar o patrimônio do beneficiário, não está sujeita à devolução. Saiba mais.

Dano moral em acidente de trânsito sem vítima depende de comprovação

Segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não é possível a caracterização de dano moral presumido em acidente automobilístico sem vítimas. Diz-se isso pois, proceder assim seria o mesmo que fomentar a já bastante conhecida "indústria do dano moral". Saiba mais.

Segundo STJ, plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro

De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial. Segundo consta, havia entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto a obrigatoriedade, o qual foi derrubado. Entenda o caso.

Para STJ, União Estável pode ser reconhecida em processo de Inventário

De acordo com o entendimento de uma das turmas do Superior Tribunal de Justiça, é plenamente possível o reconhecimento de união estável em ação de inventário. Em primeiro grau, o pedido fora negado, porém admitido em grau de recurso. O entendimento do STJ confirmou a decisão do tribunal. Acompanhe.

Páginas