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STF refirma decisão do TST vedando cobrança assistencial de não sindicalizados

STF refirma jurisprudência do TST que obrigando sindicato a se abster de instituit, em acordos ou convenções coletivas, a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Segundo consta, tais cobranças são ofensivas à liberdade de associação. Saiba mais.

Servidor em greve terá dias descontados, exceto se houver acordo de compensação

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a administração pública deverá fazer o corte no ponto dos servidores em greve. Em caso de acordo, poderá haver compensação dos dias parados. O desconto será incabível em caso de ilicitude do Poder Público. Entenda o caso.

STF declara inconstitucional correção do Plano Verão para demonstrações financeiras

O STF declarou a inconstitucionalidade de artigos de leis que estabeleceram a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN),  no valor de NCz$ 6,92 para o ano-base de 1989, como balizador da correção monetária das demonstrações financeiras de pessoas jurídicas daquele ano. Saiba mais. 

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