Sobreaviso

Empresa condenada a pagar sobreaviso por plantão com celular

Começam a ser julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os primeiros casos de trabalhadores submetidos a regime de plantão e à disposição pelo celular durante período de descanso, após as alterações na Súmula n.º 428 daquele Tribunal. Neste caso, o trabalhador teve reconhecido o direito a adicional de sobreaviso e demais reflexos. Entenda o caso.

Celular de trabalho garante horas extras

Novo entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) diz que o trabalhador que estiver submetido ao controle do empregador por meio de celulares e outros meios de comunicação informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado para o serviço durante seu período de descanso, tem direito ao adicional de sobreaviso. Saiba mais.

Novas regras para trabalhadores e empregadores

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir automaticamente os novos posicionamentos, mas se fizerem isso, evitarão que as decisões sejam reformadas em última instância e darão agilidade ao julgamento dos casos.