Senado

Câmara aprova projeto que prevê portabilidade na conta de luz

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que, entre outros pontos, cria a portabilidade da conta de luz para permitir aos consumidores optar entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 1917/15, de autoria do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) e de outros parlamentares. Saiba mais.

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