Restituição

Exclusão de canais obriga TV por assinatura reduzir o valor da fatura

Segundo decisão do Juizado Especial Cível de Itaquera, empresa de TV por assinatura deverá restituir ao cliente parte dos valores pagos mensalmente. É que foram esxcluídos canais da grade, devido a alteração para o sinal digital. Além disso, o valor da fatura deverá ser reduzido. Saiba mais.

Distrato na compra de imóveis seguirá acordo com setor de incorporações

Setor imobiliário e entidades fecham acordo para reduzir as disputas entre consumidores e construtoras na justiça. O documento cria regras estabelendo critérios para a formalização de distratos e, além disso, aborda o atraso na entraga das chaves, entre outros. Saiba mais.

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