Protocolo

Segundo uma lei de 2013, pessoas do sexo masculino que adotam crianças também têm o direito a receber o salário-maternidade. O benefício pode ser concedido automaticamente e não é necessário agendar atendimento junto ao INSS. Veja os requisitos e saiba mais.

O STF decidiu proibir a cobrança do ICMS pelo estado onde são recebidos produtos comprados pela internet ou por telefone. A decisão evitará que o consumidor pague mais devido a uma cobrança dupla do imposto. Saiba mais.