Penhora

Penhora on-line atingirá aplicações em renda fixa e variável

A partir de fevereiro, credores terão mais um importante recurso para a execução de dívidas. É que o BacenJud, sistema de penhora on-line, será atualizado e passará a contar com valores disponibilizados em renda fixa e renda variável. Fique por dentro.

Bloqueio judicial do meu salário: e agora?

Quem não conhece alguém que passou pelo constrangimento de ter o seu salário bloqueado em conta? Pois bem, o bloqueio integral do salário é medida ilegal e pode ser combatida pois, em conformidade com o Código de Processo Civil, o salário é impenhorável. Saiba mais.

Salário pode ser penhorado para pagar pensão alimentícia

Os vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia. A execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua natureza nem afasta a exceção à impenhorabilidade daquelas verbas. Saiba mais.

Devedora de ICMS tem faturamento penhorado

Está mantida a penhora de 3% sobre o faturamento mensal de uma empresa distribuidora de petróleo, determinada em execução fiscal movida pelo Estado de Santa Catarina para receber créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Saiba mais.

Bacen-Jud dispensa localização de outros bens

Após a vigência da Lei n. 11.382/2006, não é necessário que o credor comprove ter esgotado todas as vias extrajudiciais para localizar bens do executado, para só então requerer a penhora on line, por meio do sistema Bacen-Jud. Saiba mais.