A manutenção de perfil falso (também conhecido como fake) em rede social, desde que devidamente noificada, gera obrigação da subsidiária brasileira em indenizar consumidor por danos morais. Esse é o entendimento do STJ, que vem sendo aplicado nos tribunais. Saiba mais.
Com base em circular da SUSEP, o seguro de vida não pode excluir indenização caso o segurado que causou o acidente esteja embriagado. A decisão é do STJ e obrigou a seguradora a indenizar uma família, em decorrência do seu seguro de vida. Saiba mais.
Temos visto diversas reportagens sobre empresas que prometem auxílio jurídico à idosos, com diversas finalidades. Ocorre que, na maioria das vezes, as empresas não prestam o serviço pretendido e cobram mensalidades absurdas, dificultando o desligamento. Saiba mais.
A obrigação avoenga é caracterizada pela prestação de alimentos fornecida pelos avós aos seus netos frente a impossibilidade laborativa dos pais de fazê-los, ou quando os mesmos estão ausentes ou já faleceram. Desta forma, somente quando os pais não têm condições de sustentar os filhos por falta de recursos econômicos, falecimento ou qualquer outra razão, a obrigação alimentar excepcionalmente pode ser dos avós. Saiba mais.
Tribunal confirmou decisão que determina a estabelecimento de ensino que entregue diploma, mesmo estando a formanda com mensalidades em atraso. Segundo disposto em lei, é proibida a retenção de documentos escolares em razão de inadimplemento. Saiba mais.
