Microempreendedores

Da dispensa da Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa Patronal

Temos sido procurados por microempresários vitimados por cobranças ilegais dos sindicatos. É que, mesmo não sendo filiados, os mesmos têm sido cobrados e acionados para o pagamento da Contribuição Assistencial Patronal. Também há irregularidades na cobrança da Contribuição Sindical. Entenda o caso e saiba como se defender.

Câmara cria Ministério da Micro e Pequena Empresa

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 865/11, do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa para coordenar as políticas e formular os programas para o setor. A matéria foi aprovada por 300 votos a 45, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Saiba mais.

Microempreendedores e donas de casa terão INSS reduzido

O Senado aprovou na última quarta-feira medida provisória que reduz a alíquota de contribuição da Previdência Social de 11% para 5% (cinco por cento) aos chamados microempreendedores individuais que comprovem renda anual de até R$ 36 mil.
 
O texto, que já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, uma vez que não teve mudanças durante sua tramitação no Senado.