Licença Maternidade

Direitos maternos e paternos relativos ao nascimento dos filhos

​As gestantes têm muitos direitos garantidos por lei e é importante que saibam quais os benefícios que a legislação lhes garante. Os pais também possuem seus direitos, quando do nascimento dos filhos. Além disso, constantemente, somos procurados por pessoas que desejam saber quais os direitos da empregada gestante, fato que nos motivou a escrever esse artigo. Leia na íntegra, saiba mais.

Empresa indenizará gerente obrigada trabalhar em licença maternidade

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou empresa a indenizar gerente de vendas, por ter sido obrigada a trabalhar em casa durante a licença maternidade. Para o Tribunal,  ficou constatada a presença do ato ilícito, dano e nexo causal, que caracterizam o dano moral. Leia mais.

Licença Maternidade: Entenda como funciona.

A licença-maternidade de seis meses para funcionárias de empresas privadas começou a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro deste ano. Para funcionárias públicas federais, a medida vale desde a data da publicação da Lei n.º 11.770, que ocorreu em 9 de setembro de 2008. Referida Lei regulamenta o Programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais às empresas que aderirem ao projeto.