Justa Causa

Aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado?

A Lei 12.506/2011 instituiu o Aviso Prévio Proporcional, onde é concedido trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, são acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado, até o limite de 60 dias, totalizando 90 dias. Mas esse período deve ser trabalhado? Entenda o caso.

Metalurgico sem depósito do FGTS por dois anos consegue rescisão indireta

Metalúrgico deixou a empresa e promoveu ação trabalhista reclamando atraso de salários e falta de depósito do FGTS. Para o TST, tal fato constitui justa causa cometida pelo empregador, grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Saiba mais.

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