Justa Causa

Justiça aceita justa causa na demissão por mentira no currículo

De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, o fato de um trabalhador ter acrescentado uma mentira em seu currículo, ou dito mentira na entrevista, é suficiente para gerar a sua demissão por justa causa, mesmo após anos da contratação. Saiba mais.

Trabalhadora será indenizada por consumir água durante expediente

Explica-se: a trabalhadora foi demitida por justa causa em razão de ter bebido uma garrafa d'água durante o expediente. Ingressou com reclamação trabalhista requerendo, entre outros, reversão da justa causa e indenização por danos morais. Será indenizada. Saiba mais.

Bancária portadora de LER/DORT consegue reverter justa causa

Bancária consegue afastar dispensa por justa causa por abandono de emprego. Segundo consta, a trabalhadora é portadora de LER/DORT e precisou ausentar-se do trabalho por mais de 30 dias. Obteve laudo médico mas fora demitida por justa causa. Entenda o caso.

Novo sistema concederá seguro-desemprego automaticamente

O Ministério do Trabalho mudará a sistemática de pagamento do Seguro Desemprego e vai encaminhar, automaticamente, o benefício aos demitidos sem justa causa. A intenção é que o trabalhador não precise mais procurar os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Saiba mais.

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho é o ato pelo qual o empregado dá por rescindido o contrato mantido com o seu empregador. Trata-se de penalidade máxima trabalhista, aplicado pelo Empregado ao Empregador. Acompanhe, saiba mais.

Aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado?

A Lei 12.506/2011 instituiu o Aviso Prévio Proporcional, onde é concedido trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, são acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado, até o limite de 60 dias, totalizando 90 dias. Mas esse período deve ser trabalhado? Entenda o caso.

Falta de depósitos do FGTS justifica rescisão indireta

Enfermeira obtém reconhecimento da rescisão indireta do vínculo empregatício, em razão da falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além de deixar de recolher o FGTS, o empregador exercia pressão para que a enfermeira pedisse demissão. Saiba mais.

Alcoólatra consegue invalidar dispensa por justa causa

Reclamante dispensado por justa causa, após ser advertido por algumas vezes em razão de faltas ao serviço ou comparecimento alcoolizado, consegue reverter dispensa. Segundo consta, alcoolismo é uma patologia e deve ser tratada. Saiba mais.

Projeto altera valor da multa na demissão sem justa causa

Está em trâmite, na Câmara dos Deputados, projeto que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para aumentar gradualmente o valor da multa paga pelo empregador, quando da demissão sem justa causa. Saiba mais.

Empregado discriminado racialmente será indenizado

Reclamante, tratado com arrogância e vítima de discriminação racial pelos gerentes de uma grande loja de varejo, consegue provar os danos sofridos e será indenizado em danos morais. A decisão é fundada no abuso de direito e discriminação racial. Entenda.