Banco inseriu indevidamente o nome de cliente em serviços de proteção ao crédito e deverá indenizá-lo em danos morais. Segundo consta, a inscrição ocorreu por dividas com cartão de crédito. Ocorre que o cliente nunca contratou este tipo de serviço. Saiba mais.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante ao consumidor uma indenização caso tenha seu nome incluído indevidamente em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Saiba mais.
6.302 empresas contribuintes do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços tiveram sua inscrição estadual suspensas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por inatividade presumida. Saiba mais.
Esse foi o entendimento da juíza Laura Costeira Araújo de Oliveira que viu como prejudicial e danosa, a conduta da Tim Celular, quando alterou o plano cliente, sem a devida autorização, transportando de uma linha pré-paga para uma pós-paga. Saiba mais.
Manter inscrição de nome em cadastro restritivo de crédito de pessoa que quitou sua obrigação configura dano moral puro. Com esta decisão, o TJ-MT manteve sentença que condenou supermercado em Danos Morais. Saiba mais.
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