Fraude

STJ ratifica a desconsideração inversa da personalidade jurídica para coibir fraudes

Através da desconsideração inversa da personalidade jurídica, o patrimônio da pessoa jurídica pode ser responsabilizado pelas obrigações pessoais de seus sócios ou administradores. Exemplo típico de uso é observado quando há confusão entre os bens do sócio devedor e da empresa. Saiba mais.

Segundo o Ministério Público, inspeção veicular em São Paulo é fraudulenta

O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu nesta quinta-feira o afastamento do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, e do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Eles são acusados de fraudar o contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular obrigatória na cidade.