Fórmula

A fórmula 85/95 e o fator previdenciário nas aposentadorias

Em 2015 foi sancionada a Lei nº 13.183, que estabelece a "regra 85/95 progressiva" para a concessão da aposentadoria, criando uma alternativa ao Fator Previdenciário. Baseada em um sistema de pontos, a nova regra estipula um sistema para que a pessoa possa se aposentar pelo valor integral. Entenda.

Fim do fator previdenciário em discussão

A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada para buscar consenso em propostas que interessam a trabalhadores e empresários, reúne-se hoje para analisar o projeto que acaba com o fator previdenciário. Acompanhe.

STF criará regra para aviso prévio proporcional

Os ministros do STF definirão uma fórmula de cálculo do aviso prévio que deve ser pago a todo trabalhador em caso de demissão sem justa causa. A Constituição prevê que o valor do aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço. Entretanto, desde 1988, nenhuma lei foi aprovada pelo Congresso para regulamentar essa fórmula de cálculo.