Energia Elétrica

Consumidores podem exigir restituição de ICMS pago a maior na conta de luz

Você tem prestado atenção em sua conta de luz? Pois saiba, consumidores de todo o país podem reaver de 7% a 12% dos valores pagos em suas contas. Existem casos em que o reembolso pode chegar a 35 %. E tem mais: a restituição cobre os valores pagos nos últimos cinco anos. Saiba mais.

Câmara aprova projeto que prevê portabilidade na conta de luz

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que, entre outros pontos, cria a portabilidade da conta de luz para permitir aos consumidores optar entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 1917/15, de autoria do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) e de outros parlamentares. Saiba mais.

Cadastro para Tarifa Social de Energia Elétrica vai até o dia 1º

Os consumidores de energia que estão classificados nos critérios de baixa renda e que têm consumo entre 30 quilowatts-hora (kWh) e 40 kWh por mês têm até o dia 1º de outubro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica.