Dívida

Despejo: prazo para pagar a dívida é a partir da juntada do mandado

Em processo de despejo que questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário, com a finalidade de saldar a dívida, o Superioor Tribunal de Justiça (STJ) decide que a contagem do prazo para a purgação da mora, em despejos, inicia-se a partir da juntada do mandado de citação. Saiba mais.

Operadora de telefonia entra com pedido de recuperação judicial bilionário

Empresa de telefonia entra com pedido de recuperação judicial bilionário. Segundo consta, o processo foi protocolizado na Capital do Rio de Janeiro e cita uma dívida no valor de R$ 65,4 bilhões. De acordo com a empresa, o pedido garante a continuidade na prestação de serviços. Saiba mais.

Cobrança de dívida inexistente obriga banco a indenizar em danos morais

Consumidora que teve contrato de leasing de automóvel rescindido, em decorrência de decisão judicial, com a consequente extinção da dívida, deverá ser indenizada em danos morais. Segundo consta, o banco inscreveu o nome da cliente nos serviços de proteção ao crédito, sem, contudo, comprovar a existência da suposta dívida. Saiba mais.

A pensão alimentícia e o novo Código de Processo Civil

O Novo Código de Processo Civil, que recentemente entrou em vigor (18/03/2016), trouxe diversas novidades para o Direito de Família. Dentre as principais novidades, estão as alterações na cobrança da Pensão Alimentícia, com punições mais severas ao devedor, além de buscar maior rapidez aos processos. Saiba mais.

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