Dívida

Crédito consignado: morte do contratante não extingue a dívida

De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento não extingue a dívida. É que uma lei, que não está mais em vigor, previa a extinção da dívida em caso de falecimento. Entenda.

Penhora on-line atingirá aplicações em renda fixa e variável

A partir de fevereiro, credores terão mais um importante recurso para a execução de dívidas. É que o BacenJud, sistema de penhora on-line, será atualizado e passará a contar com valores disponibilizados em renda fixa e renda variável. Fique por dentro.

A pensão alimentícia e o novo Código de Processo Civil

O novo CPC, que recentemente entrou em vigor, trouxe diversas novidades para o Direito de Família. Dentre as principais novidades, estão as alterações na cobrança da Pensão Alimentícia, com punições mais severas ao devedor, além de buscar maior rapidez aos processos. Saiba mais, clique aqui.

Cobrança de dívida inexistente obriga banco a indenizar em danos morais

Consumidora que teve contrato de leasing de automóvel rescindido, em decorrência de decisão judicial, com a consequente extinção da dívida, deverá ser indenizada em danos morais. Segundo consta, o banco inscreveu o nome da cliente nos serviços de proteção ao crédito, sem, contudo, comprovar a existência da suposta dívida. Saiba mais.

Banco não pode reter salário de correntista integralmente

Correntista não pode ter salário retido integralmente para a cobertura de saldo devedor. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o desbloqueio de cartão de crédito e dos valores indevidamente retidos em conta-corrente. Saiba mais.

Banco ressarcirá em dobro dívida cobrada indevidamente

Cliente contratou empréstimo e já havia quitado a dívida, quando recebeu cobrança por parte do banco. Mesmo tendo comprovado a quitação da dívida, o banco acionou-o judicialmente, insistindo na cobrança indevida. Entenda o caso.

Após 22 anos, Código de Defesa do Consumidor será modernizado

Após 22 anos, o Código de Defesa do Consumidor - CDC, será atualizado. Considerada uma das leis mais avançadas sobre o assunto, a reforma tem por objetivo ampliar as conquistas do consumidor ao atender demandas que não existiam quando o CDC foi sancionado. Saiba mais.

Dívida trabalhista poderá ser paga com cartão de crédito

A proposta é desenvolver estudos e executar um projeto piloto para viabilizar a utilização de cartões de crédito e débito na quitação total de transações e conciliações judiciais e de diversos valores decorrentes do processo. Saiba mais.

Banco condenado por dívida injustificada

O TJ-MT manteve condenação contra banco, para pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil a um cliente. A instituição financeira não conseguiu comprovar a dívida do cliente, que teve o nome negativado perante órgão de defesa do consumidor. Saiba mais.