Discriminação

O Código de Defesa do Consumidor e a Propaganda Enganosa

Muitos consumidores já se sentiram enganados por propagandas persuasivas, cuja divulgação demonstra um produto bem mais interessante do que a realidade. Além de enganosa, a propaganda também pode ser abusiva. Entenda o que é cada uma delas e saiba o que fazer em cada caso.

Guardas municipais poderão usar barba e bigodes volumosos

Segundo decisão, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou que a Prefeitura de Florianópolis se abstenha de aplicar, aos seus guardas municipais, regras que proíbam o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes volumosos. Além disso, a prefeitura também foi condenada em danos morais coletivos. Saiba mais.

Grupo que demitiu trabalhador por crises de epilepsia é condenado

Um trabalhador conseguiu manter, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que considerou sua dispensa abusiva e discriminatória. Segundo consta, o empregado desenvolveu epilepsia e, quando as convulsões se tornaram mais constantes, foi demitido. Saiba mais.

Empregado discriminado racialmente será indenizado

Reclamante, tratado com arrogância e vítima de discriminação racial pelos gerentes de uma grande loja de varejo, consegue provar os danos sofridos e será indenizado em danos morais. A decisão é fundada no abuso de direito e discriminação racial. Entenda.

Trabalhador incluído em lista negra será indenizado

Empresa de recursos humanos é condenada a indenizar trabalhador por mantê-lo em lista discriminatória e impedindo-o de obter novo emprego. Segundo a decisão, a empresa formou um bando de dados que excluía candidatos de novas contratações. Saiba mais.

Vale é condenada por criar "lista suja"

Por ter pressionado empresas terceirizadas e contratadas a dispensar ou não admitir empregados que haviam ajuizado reclamação trabalhista contra ela, criando assim uma “lista suja”, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Saiba mais.

STF reconhece união homoafetiva

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Entenda o caso, saiba mais.

Trabalhador com HIV é indenizado por discriminação

Ex-empregado da Cam Brasil Multisserviços Ltda., prestadora de serviços para a COELSA, conseguiu no TST aumentar de R$ 10 mil para R$ 78 mil o valor de indenização por ter sido discriminado e demitido sem justa causa por ser portador do vírus HIV. Saiba mais.