Direitos

Trabalho temporário é aprovado via decreto

Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define o que é trabalho temporário, assegura direitos e estabelece normas para empresas prestadoras de trabalho temporário

Aprovado pelo Senado projeto que regulamenta o trabalho doméstico

Está cada vez mais próxima a regulamentação do trabalho doméstico no Brasil. Na verdade, o assunto se arrasta desde 2011, quando foi aprovada a Convenção Internacional do Trabalho n.º 189, na 100.ª conferência da OIT, cujo país é signatário. Saiba mais.

Direitos básicos que todo trabalhador deve conhecer

A CLT é a principal norma que regulamenta o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Além disso, algumas normas também estão na Constituição Federal. Saiba quais são os direitos básicos que todo trabalhador deve conhecer.

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TST detabe situação de cuidadores domésticos

Em sessão realizada na última quarta-feira (10), o ministro Maurício Godinho Delgado abordou o caso de cuidadores de idosos e doentes que trabalham em ambiente familiar, tendo em vista o advento da Emenda Constitucional 72/2013, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Saiba mais. 

Lista negra com nome de ex-funcionários gera dano moral

Empresa foi condenada em danos morais pelo fato de incluir nome de trabalhadora em lista negra, com o objetivo de dificultar o seu acesso ao mercado de trabalho, como forma de retaliação pelo ajuizamento de ação judicial contra a empresa. Saiba mais.

PEC dos empregados domésticos é aprovado em primeiro turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, PEC que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria ainda será votada pela Câmara em segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado. Confira.

Gravidez garante estabilidade provisória a empregada demitida

O TST deferiu a estabilidade provisória assegurada às gestantes, a uma operadora de telemarketing que foi dispensada quando a sua gravidez ainda não era conhecida. De acordo com o Tribunal, o "direito da gestante à estabilidade se dá com a concepção e não com a constatação da gravidez". Saiba mais.

Burocracia barra direitos do empregado doméstico

Existem cerca de 8 milhões de empregados domésticos no Brasil, um número significativo. A classe goza de alguns benefícios, mas dada a informalidade na contratação, muitos sequer são contabilizados, já que não são registrados. Saiba mais.

Aprovado em concurso tem direito à nomeação

O STF negou provimento a um Recurso Extraordinário em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. Saiba mais.

Herdeiros devem receber danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de abalos estruturais causados a imóvel no qual residia e do qual foi obrigada a sair. Saiba mais.