Diagnóstico

Licença Maternidade: Entenda como funciona.

A licença-maternidade de seis meses para funcionárias de empresas privadas começou a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro deste ano. Para funcionárias públicas federais, a medida vale desde a data da publicação da Lei n.º 11.770, que ocorreu em 9 de setembro de 2008. Referida Lei regulamenta o Programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais às empresas que aderirem ao projeto.