CTPS

Já é possível aos Cartórios do Registro Civil emitir documentos de identificação, tais como passaporte e carteira de trabalho. Entretanto, a oferta dos serviços não é universal e vai depender de convênios. Além disso, será possível alterar informações em certidões de nascimento. Saiba mais.

Segundo consta, o empregado trabalhava anteriormente na empresa, que terceirizou parte de seus serviços. Em dado momento, fora obrigado a criar uma empresa em seu próprio nome para continuar desenvolvendo suas atividades. Entenda o caso.

Está valendo a multa ao empregador que não registrar o trabalhador doméstico. O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. A expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%. Saiba mais.

Sancionada lei que prevê o pagamento de multa caso o empregador não assine a CTPS do trabalhador doméstico. Segundo a nova lei, as multas e valores estabelecidos para demais empregados também valerão para domésticos. Saiba mais.

Na equiparação salarial, é necessário que empregado e paradigma (modelo padrão) exerçam as mesmas atividades, além de outros requisitos. A equiparação também pode ser requerida quando a função anotada na CTPS seja diferente daquela realmente exercida. Saiba mais.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece multa para quem não registrar o empregado doméstico. O projeto seguirá para sanção presidencial. Saiba mais.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou empresa, em danos morais, no valor de R$ 5 mil, pelo extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um candidato durante o processo seletivo. Saiba mais.

Empresa paulista que cometeu ato discriminatório ao inserir observação em anotação de trabalho deverá indenizar trabalhador. Após a demissão, a anotação causou diversos transtornos ao trabalhador, como dificuldades para conseguir novo emprego. Saiba mais.

Empresa que perdeu Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de trabalhador deverá indenizá-lo em danos morais. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo e ratificada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Saiba mais.

Um ex-professor de Direito do curso da pós-graduação da Sociedade Universitária Gama Filho receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais por ter sua carteira de trabalho anotada com data de baixa anterior a seu desligamento. Saiba mais.

Empresa do Mato Grosso do Sul é condenada por inserir anotações irregulares na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), devendo pagar indenização por danos morais à ex-funcionária. Saiba mais.