Contribuição Assistencial

STF refirma decisão do TST vedando cobrança assistencial de não sindicalizados

STF refirma jurisprudência do TST que obrigando sindicato a se abster de instituit, em acordos ou convenções coletivas, a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Segundo consta, tais cobranças são ofensivas à liberdade de associação. Saiba mais.

Da dispensa da Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa Patronal

Temos sido procurados por microempresários vitimados por cobranças ilegais dos sindicatos. É que, mesmo não sendo filiados, os mesmos têm sido cobrados e acionados para o pagamento da Contribuição Assistencial Patronal. Também há irregularidades na cobrança da Contribuição Sindical. Entenda o caso e saiba como se defender.