Contribuição

Donas de casa já podem contribuir para a Previdência

Deste o início de outubro, as donas de casa de baixa renda podem contribuir para a Previdência Social com a alíquota de 5% sobre o salário-mínimo (R$ 27,25). A medida, que está na lei nº 12.470/2011, pode beneficiar até seis milhões de mulheres, entre 18 e 59 anos, de acordo com Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad/ 2009). 

 

Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias

Em julgamento recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento de que a Justiça do Trabalho não pode executar contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego em juízo.

Certidões

CertidõesPor imposição das atividades praticadas, nós do escritório FRANCÊ Advogados nos especializamos na obtenção de certidões e conhecemos todos os trâmites legais para a sua obtenção na cidade de São Paulo no menor espaço de tempo. Saiba mais.
 

Carta de Valores

Nossa carta de valores foi criada com a participação de todos nossos colaboradores e retrata a cultura de nosso escritório, servindo como suporte à nossa missão, conduta profissional e ética. Conheça nossas práticas cotidianas, saiba mais.