Projeto em trâmite no Senado prevê que aqueles que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos poderão perder o poder familiar. A proposta também altera o Código Penal e o Estatudo da Criança e do Adolescente e seguirá para sanção presidencial. Saiba mais.
Sancionada lei que inclui proteção ao patrimônio de novo cônjuge ou companheiro de devedor de pensão alimentícia. A mudança traz hipóteses de impenhorabilidade e foi proposta há quase dez anos. Saiba mais.
