Cobrança

Da dispensa da Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa Patronal

Temos sido procurados por microempresários vitimados por cobranças ilegais dos sindicatos. É que, mesmo não sendo filiados, os mesmos têm sido cobrados e acionados para o pagamento da Contribuição Assistencial Patronal. Também há irregularidades na cobrança da Contribuição Sindical. Entenda o caso e saiba como se defender.

Após calvário, consumidora de telefonia será indenizada em danos morais

Consumidora que passou por tormentos após contratar pacote adicional de serviços de voz, dados e televisão será indenizada em danos morais. Segundo consta, os serviços apresentavam falhas e após pedir o cancelamento dos serviços adicionais, a operadora rescindiu integralmente o contrato e continuou a cobrar a fatura da linha.

Cobrança de dívidas em redes sociais é ilegal e pode gerar danos morais

Cobrança de dívidas em redes sociais é ilegal e pode gerar danos morais. Segundo consta, o autor da ação contratou serviço de repintura de spoilers da lateral de seu veículo, tendo pago parte do valor no ato e, por desencontros com o prestador de serviços, não coseguiu pagar o valor restante. Sem receber os valores, o réu, então, fez várias postagens em redes sociais, chamando o autor mau pagador. Entenda o caso.

Cobrança de dívida inexistente obriga banco a indenizar em danos morais

Consumidora que teve contrato de leasing de automóvel rescindido, em decorrência de decisão judicial, com a consequente extinção da dívida, deverá ser indenizada em danos morais. Segundo consta, o banco inscreveu o nome da cliente nos serviços de proteção ao crédito, sem, contudo, comprovar a existência da suposta dívida. Saiba mais.

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