Cartório

Divórcios crescem 286% no primeiro semestre

No primeiro semestre deste ano, os cartórios de notas do Estado de São Paulo realizaram 6.721 divórcios, o que representa um aumento de 286% se comparado a 2010. No mesmo período do ano passado foram realizados 2.348 atos. O balanço é do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), que reúne os cartórios de notas paulistas. Saiba mais.

Boleto bancário pode servir para execução

Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir títulos executivos extrajudiciais. Para isso, eles precisam estar acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação (sem apresentação da duplicata) e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 

Certidões

CertidõesUma certidão pode ter inúmeras finalidades, pois é através dela que podemos atestar a situação de uma pessoa, seja ela física ou jurídica e avaliar a viabilidade de um negócio ou situação a ser concretizado. Trata-se de um documento dotado de fé pública, pois, via de regra, é passado por tabelião ou escrivão, certificando atos e fatos que eles conheçam em razão do ofício.
 

Duplicata pode ser executada sem assinatura.

Julho, 2010 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou válidas, para cobrança em ação de execução, duplicatas sem aceite. Os títulos foram emitidos pela Rádio Belo Horizonte Ltda por serviços publicitários prestados à prefeitura do município mineiro de Santa Luzia, que se recusou pagar as duplicatas.
 

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