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Direito de Família

Direito de Família e SucessõesNossos profissionais são capacitados para atuação em todos os aspectos ligados à condição sócio familiar. Com total discrição e sigilo, operamos em atividades tendentes a regular as relações decorrentes da união ou do parentesco entre as pessoas, sejam elas decorrentes do Direito de Família ou do Direito das Sucessões. Conheça nossos trabalhos e saiba o que podemos fazer por você.

Turista pode trazer bens pessoais do exterior

Brasília – O turista brasileiro já pode trazer do exterior bens considerados de uso pessoal sem pagar impostos. O Diário Oficial da União publicou hoje (2) a Portaria 440, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que inclui essas regras. A portaria também acaba com a necessidade de declaração para a saída temporária de bens já importados.

Veículos de pessoas falecidas serão bloqueados.

Janeiro, 2010 - Veículos de proprietários falecidos, com cadastro no Estado de São Paulo, estão sendo bloqueados pelo Detran/SP, com o registro de bloqueio "OBITO REGISTRADO INSS".

A medida serve como obstáculo a fraudes na transferência dos veículos. O desbloqueio é feito depois da partilha dos bens, pelo inventariante nomeado pelo juiz do processo de inventário.