Benefício

Autorizada desaposentação para aposentadoria mais vantajosa

Trabalhador aposentado poderá renunciar ao benefício previdenciário para obtenção de novo benefício, financeiramente mais vantajoso. A decisão é do TRF da 1.ª Região e reforma decisão da 21.ª Vara Federal em Belo Horizonte. Saiba mais.

Senado aprova projeto que permite desaposentadoria

Aposentados que continuaram contribuindo para a Previdência poderão ter a desaposentadoria regulamentada para renunciar ao benefício, a qualquer tempo e requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. A matéria ainda será examinada em turno suplementar. Leia mais.

Processos do INSS podem ser acompanhados pela Internet

Beneficiários do INSS poderão consultar, pela Internet, a tramitação e o resultado de recursos de processos administrativos apresentados na Previdência Social, por meio do e-Recursos. Para acessar ao sistema, é necessário informar número do protocolo, CPF e benefício do segurado. Saiba mais.

INSS implanta perícia médica eletrônica

Avaliação médico-pericial é o nome oficial do exame a que todo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve se submeter para se beneficiar dos vários auxílios da Previdência Social. Saiba mais.

Seguro Desemprego é obrigação de fazer e não de pagar

Segundo entendimento de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, o Seguro Desemprego, tido como um importante auxílio ao trabalhador recém demitido, trata-se de obrigação de fazer e não de pagar. Acompanhe.

Justiça gratuita pode ser pedida à qualquer tempo

O benefício da gratuidade de justiça pode ser pedido no curso do processo, e não apenas no ato de demandar. A decisão STJ se deu em julgamento de recurso contra acórdão do TJ-SP que extinguiu processo por deserção, pois a isenção só foi pedida na interposição da apelação. Saiba mais.

Aposentados poderão isentar-se do IR

Os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social poderão deixar de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. A proposta, será agora analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Saiba mais.

Domésticos poderão ter salário família

O empregado doméstico poderá passar a ter direito ao salário família mensalmente, na proporção do número de filhos, benefício já concedido aos demais trabalhadores brasileiros. É o que prevê o PLS 191/11, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Saiba mais.

Projeto de lei modificará Justiça gratuita

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 717/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera as regras de assistência jurídica gratuita ao incapaz de arcar com as despesas processuais (hipossuficiente). O texto revoga a Lei nº 1.060/50, que trata sobre a hipossuficiência.

INSS divulga beneficiados pela decisão do STF

O Ministério da Previdência Social divulgou nesta segunda-feira, as primeiras informações para os segurados do INSS que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. Saiba mais.

Previdência não sabe como pagar aposentados

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, informou que já levou à área econômica do governo a necessidade de pagar os aposentados que ganharam, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de correção dos benefícios com base no teto fixado no ano em que se aposentaram. Entenda.

Salário de R$ 25 mil não impede acesso à Justiça Gratuita

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso.

Trabalhador obtém direito à Justiça Gratuita

Os ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a ex-empregado da Alimentos Modernos do Brasil Comércio de Alimentos o benefício da Justiça gratuita. Essa decisão significa que o trabalhador terá um recurso analisado mesmo não tendo providenciado o recolhimento de custas e despesas do processo.

Aposentadoria por Idade Urbana

Têm direito ao benefício da Aposentadoria por Idade Urbana os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Veja, também, outras condições para a concessão deste benefício.

LOAS: Você sabe o que é?

O BPC-LOAS - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, é um benefício da assistência social, pago pelo Governo Federal, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. Saiba mais.

PIS: Saque do abono vai até o dia 30

A Caixa informou que 614.395 trabalhadores têm até 30 de junho de 2010 para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) de R$ 510. O número representa 4,2% do universo dos beneficiários. Saiba mais.

Pensão por morte, saiba o que é e como conseguir

Você sabe o que é "Pensão por Morte"? Pensão por morte trata-se de um benefício social, pago pela Previdência Social (INSS), à família de trabalhador contribuinte para o sistema, quando do seu falecimento. Veja, também, novas regras para a concessão do benefício.