Aluguel

Despejo: prazo para pagar a dívida é a partir da juntada do mandado

Em processo de despejo que questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário, com a finalidade de saldar a dívida, o Superioor Tribunal de Justiça (STJ) decide que a contagem do prazo para a purgação da mora, em despejos, inicia-se a partir da juntada do mandado de citação. Saiba mais.

Construtora deverá indenizar proprietário de imóvel danificado durante obras

Proprietário de imóvel, que teve a residência danificada por construção de edifício, deverá ser indenizado em danos materiais e morais. Segundo consta, o proprietário teve que abandonar sua casa durante a construção e alugar outro imóvel por 82 meses. Saiba mais.

Contrutora custeará aluguel de cliente por atraso na entrega de imóvel

Por atrasar a entrega de imóvel, construtora deverá custear aluguel de cliente. Segundo consta dos autos, o apartamento adquirido deveria ser entregue em janeiro de 2013, podendo o prazo ser prorrogado por mais 180 dias. Ocorre que o prazo suplementar fora excedido e o apartamento não fora entregue. Saiba mais.

Locatário que desocupou imóvel às pressas será indenizado pelo proprietário

Proprietário de imóvel deverá indenizar o locatário que teve que desocupá-lo às pressas. Segundo consta, o imóvel recentemente alugado foi objeto de penhora na Justiça do Trabalho e a indenização é à titulo de Danos Morais e multa contratual. Saiba mais.

Ação de execução de aluguéis não pode ser ajuizada por imobiliária

Notícia - Ação de execução de aluguéis não pode ser ajuizada por imobiliária: A administradora de imóveis não pode ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela é apenas representante do proprietário e não substituta processual. Saiba mais.

Construtora custeará aluguéis pela demora na entrega

A juíza da 17ª Vara Cível de Natal, Renata Aguiar de Medeiros Pires, concedeu o pedido de tutela antecipada para determinar que a Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda efetue o pagamento dos alugueis de sete unidades habitacionais no valor de R$ 900,00, para cada uma, em favor dos proprietários dos terrenos onde estão sendo construídos dois empreendimentos da Capuche.
 

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