Saiba o que é Desaposentação



Aposentar não é sinônimo de desocupação. Com isso, aposentados que continuaram trabalhando após a obtenção do benefício junto ao INSS, podem obter o aumento do valor da aposentadoria, sem a devolução dos valores já recebidos. Saiba o que é Desaposentação.
 

Não são raros os casos de pessoas que continuam trabalhando após a aposentadoria. Apesar de já receberem o benefício, esses trabalhadores continuam contribuindo para a Previdência e, após algum tempo, tentam rever o valor de suas aposentadorias, incluindo no cálculo as contribuições posteriores, por meio da desaposentação.

A desaposentação é uma manobra jurídica para aproveitar as contribuições previdenciárias realizadas após a concessão da aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e aumentar o valor da renda mensal do aposentado.

Consiste-se em renunciar a aposentadoria já concedida e pedir uma nova, levando em consideração os pagamentos realizados após a concessão do benefício. A alteração nos valores é simultânea e o segurado nunca fica sem receber o benefício.

Percebe-se, então, que desaposentar significa pedir o cancelamento da aposentadoria antiga para conseguir uma nova, que some todos os anos de trabalho e resulte em um benefício melhor, de maior valor. É como olhar para trás e fazer de conta que não se aposentou.

Contudo, a desaposentação não é aceita administrativamente pelo INSS, de tal forma que o segurado deverá contratar um advogado e requerer o novo benefício através das vias judiciais.

Mas nem todos os casos são aceitos pela Justiça e o tema ganhou força nos últimos anos, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se mostrado favorável à desaposentação, já que as decisões consideram que o ato de se aposentar é um direito disponível, e cabe ao segurado renunciar a ele.

As situações mais comuns da desaposentação são de aposentados que obtiveram o benefício proporcional e querem transformá-lo em integral, já que houve um incremento no tempo de contribuição para conquista-lo.

Também há casos nos quais a pessoa, que se aposentou por tempo de contribuição, atinge a idade mínima e quer mudar o formato da aposentadoria, após constatar que seu benefício poderia ser maior no formado de aposentadoria por idade.

Contratempos

Apesar do posicionamento do STF, a desaposentação pode se deparar com um pedido de devolução dos valores já recebido através da aposentadoria antiga. Esta situaç&˜o já ocorreu em algumas decisões judiciais para que uma nova aposentadoria fosse concedida. Para estes casos, a decisão poderá ser questionada, situação em que poderá acarretar outra briga na Justiça.

Posicionamento do STJ

Segundo o INSS, existem no Brasil 70 mil ações pedindo a desaposentadoria. E 500 mil aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada.

Juízes do Juizado Federal costumam acatar, em sua maioria, ao entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização, que é contra a desaposentação, ou determina a devoluç&˜o dos valores recebidos para a sua concessão.

Por sua vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a desaposentação sem desembolso de nada ("AgRg no Agravo de Instrumento Nº 1.121.999 - PE (2008-0270429-8) Ementa Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço Proporcional. Renúncia. Mudança Para Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Com Proventos Integrais. Possibilidade. Precedente do STJ. Direito Disponível. Benefício Pleiteado Mais Vantajoso que o Atual").

Como não há unanimidade sobre a desaposentação, o STJ e o STF estão analisando pedidos de desaposentação. No fim, prevalecerá a opinião do Supremo. O que ele decidir terá que ser seguido pela Justiça em todo o país.
 

Notas:

1 - Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a Desaposentação é inconstitucional por não estar prevista na legislação. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Saiba mais aqui.

2 - Recentemente o STJ confirmou, em julgamento de recurso, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício antigo para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e para isso ele não precisa devolver o dinheiro já recebido da Previdência. Veja na íntegra em "STJ confirma desaposentadoria sem devolução de valores". 

 
 
 

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