Família

Pensão alimentícia: direito de receber e dever de pagar

Quando falamos em alimentos, estamos falando sobre as prestações necessárias para a satisfação das necessidades vitais do ser humano que não pode provê-las por si, ou seja, do ser humano que depende de terceiros para poder subsistir. A Pensão Alimentícia, a Obrigação Avoenga, bem como os Alimentos Gravídicos, são temas amplos e correlatos e buscamos explicar ao leigo, através deste artigo, os conceitos básicos e requisitos de cada um desses institutos.

Páginas